1. Contrato de vinculação legal:

1.1. Nesta Política de Compra, nos referimos a quaisquer produtos e eventuais serviços oferecidos para venda realizada por nós.

1.2. Para fazer uma compra de Ingresso, seja através de Bilheteria ou de nossa plataforma on-line, o Usuário precisa ter pelo menos 18 (dezoito) anos e ser capaz de celebrar contratos juridicamente vinculativos. Se o Usuário estiver realizando uma compra on-line, deverá fornecer os dados requeridos no site Parque do Caracol, e submeter-se aos Termos de Uso deste.

1.3. Qualquer compra em nossa plataforma (física ou on-line) constitui um contrato juridicamente vinculativo que está sujeito a: (i) esta Política de Compra; (ii) quaisquer termos e condições especiais declarados aplicáveis a um Item e/ou Evento específico; (iii) outros termos e condições do(s) Parceiro(s) de eventuais Evento(s) que ocorram no Parque do Caracol. O Usuário deve ler esta Política de Compra cuidadosamente antes de realizar uma compra.

1.4. Ao comprar um ou mais Itens em nossa plataforma (física ou on-line), o Usuário reconhece e concorda em ficar vinculado aos termos e condições desta Política de Compra. No caso de discordância com esta Política de Compra ou quaisquer outros termos e condições aplicáveis, ou se não puder cumprir com algum deles, o Usuário não deverá realizar uma compra.

1.5. Reservamo-nos o direito de, periodicamente, fazer alterações nesta Política de Compra. Sempre que fizermos tais alterações, publicaremos a versão atualizada desta Política de Compra em nosso site. Portanto, recomendamos que o Usuário verifique esta Política de Compra regularmente para se manter informado sobre seus termos e condições atuais. Todas as compras estão sujeitas à versão aplicável desta Política de Compra que foi publicada no momento da compra. Se o Usuário não concordar com qualquer versão revisada desta Política de Compra, ou se não puder cumpri-la, não deverá realizar uma compra.

1.6. O site de venda de Ingresso pertence ao Parque do Caracol.

1.7. A plataforma de vendas dos Ingressos é de propriedade do Parque do Caracol.

1.8. As regras de compra e cancelamento de Ingressos adquiridos através do site Parque do Caracolou no próprio estabelecimento de forma presencial são disciplinadas pelo Parque do Caracol através do presente Termo de Compras.

2. Preços, Pagamentos e Pedidos:

2.1. Todos os preços dos Ingressos comercializados por meio dos nossos canais oficiais incluem tributos incidentes na operação, conforme legislação vigente.

2.2. Os métodos de pagamentos aceitos incluem cartões de débito e dinheiro (apenas para compras presenciais), cartões de crédito e transferências via PIX.

2.3. Todas as compras estão sujeitas à verificação do cartão de crédito ou débito (se aplicável), ou outras verificações de segurança, de modo que poderão ser solicitados documentos de comprovação dos dados para finalização de seu pedido. O pedido pode ser cancelado se não for aprovado em nosso processo de verificação ou se o pagamento não for recebido integralmente. Em raras circunstâncias, se o pagamento for cancelado pelo banco ou provedor de pagamento associado, nos reservamos o direito de cancelar e reembolsar qualquer pedido para o qual uma confirmação tenha sido enviada.

2.4. Reservamo-nos o direito de cancelar quaisquer pedidos que razoavelmente suspeitemos terem sido feitos de forma fraudulenta, sem qualquer aviso ao Usuário, e todos e quaisquer Itens obtidos como parte de tais pedidos serão anulados. Certifique-se de ler os detalhes completos da descrição do item e conferir a sua seleção antes da compra.

2.5. A compra estará sujeita à disponibilidade de Ingresso e à aprovação da operadora de seu cartão de crédito/débito ou recebimento da transferência via PIX que poderá levar até 5 (cinco) dias. O cliente somente receberá a confirmação do agendamento do passeio após a confirmação do pagamento.

3. Entrega:

3.1. Se a compra for efetivada através de nosso site (Parque do Caracol) e a opção de entrega online do Ingresso estiver disponível, o Usuário é responsável por (i) se assegurar de fazer o login em sua conta e baixar seus Ingressos/Vouchers em tempo hábil antes da data do passeio; ou (ii) fornecer um endereço de e-mail válido para entrega on-line de Ingressos/Vouchers e se assegurar de poder receber a entrega destes por e-mail (por exemplo, se assegurando que sua caixa de e-mail não rejeite, devolva ou impeça qualquer e-mail de ser entregue), de modo que também deve verificar sua caixa de e-mail de forma regular – incluindo lixo eletrônico e SPAM.

3.2. O Usuário não terá direito a qualquer reembolso quando o Ingresso/Voucher for perdido, não resgatado, não recebido em sua caixa de e-mail ou por sua falha em realizar o download de Ingressos/Vouchers através de sua conta em nosso site (Parque do Caracol), por resultado de sua falha em fornecer informações de entregas corretas e completas e/ou falha em garantir a sua posse com relação ao Ingresso/Voucher.

3.3. O Usuário deve entrar em contato conosco através de nosso SAC (pelo e-mail: [email protected]) imediatamente se houver qualquer engano ou erro com seu Ingresso/Voucher, ou se não receber seus Ingresso/Voucher conforme solicitado e/ou conforme descrito na confirmação do pedido.

4. Direitos e Obrigações do Usuário:

4.1. Qualquer compra de Ingresso por meio de nossos canais oficiais (Site Parque do Caracol ou Bilheteria física) concede uma licença pessoal de acesso ao evento/local, esse passível de cancelamento nos termos deste instrumento.

4.2. Ao receber ou retirar seus Ingressos/Vouchers, guarde-os em local seguro. Não seremos responsáveis por quaisquer Ingresso/Voucher perdidos, roubados, extraviados, danificados ou destruídos após o recebimento pelo Usuário. A exposição à umidade, luz solar ou calor podem danificar os ingressos/vouchers físicos. Além disso, recomendamos que o Usuário não publique fotos ou detalhes de seus Ingressos/Vouchers online, pois isso pode permitir que terceiros falsifiquem seus Ingressos/Vouchers ou comprometam a integridade destes e não seremos responsáveis se sua entrada for recusada como resultado.

4.3. Confira atentamente os dados de seu pedido (data da visita, tipo de bilhete e quantidades) antes da confirmação de sua compra. O seu Ingresso é um produto único, ou seja, após sua compra ele não estará mais disponível para venda.

4.4. Para compras com cartão de crédito de terceiros, é indispensável a apresentação de uma cópia do documento oficial de identificação com foto do titular do cartão de crédito utilizado na compra e uma cópia somente da frente do cartão. A não apresentação dos documentos fica sob pena de não ser autorizada a entrada.

4.5. Nas hipóteses de compra de Ingresso via internet, você pode apresentar seu Ingresso/Voucher em formato de papel (imprimindo o mesmo) ou em formato digital (pelo telefone celular ou tablet, por exemplo). Estes documentos conterão um 'QR Code' que será identificado nas catracas.

4.6. Ingressos e/ou Vouchers obtidos de fontes não autorizadas podem ser inválidos, perdidos, roubados ou falsificados; o Parque do Caracol, em verificando tal prática poderá revogá-los, anulá-los ou cancelá-los, sem direito a qualquer reembolso.

4.7. O Parque do Caracol atenderá e/ou prestará suporte apenas ao Usuário, ou seja, a pessoa física ou jurídica que submeteu suas informações para a compra efetivada e a realizou, e exclusivamente em aquisições que comprovadamente tenham ocorrido pela própria pessoa junto ao site de venda de Ingresso, ou, pelo próprio comprador do Ingresso/Voucher físico, no caso da compra realizada na bilheteria.

4.8. A violação de qualquer uma das Regras de Acesso ou dos Termos de Uso da Churrasqueira, além de qualquer comportamento inaceitável que possa causar danos, incômodos ou ferimentos, dará ao Parque do Caracol o direito de expulsar o Usuário do local.

5. Restrições de Ingressos/Vouchers:

5.1. Os Ingressos/Vouchers podem ser vendidos sujeitos a certas restrições de entrada ou uso, como idade mínima para entrada. Quaisquer restrições serão exibidas ou notificadas ao Usuário antes ou no momento da sua reserva. É uma responsabilidade do Usuário verificar tais informações importantes exibidas durante o processo de compra. O Parque do Caracol não será responsável se o Usuário ou qualquer convidado em sua reserva for recusado a admissão devido a uma falha em atender ou comprovar que este(s) atende(m) a quaisquer restrições (por exemplo, um requisito de idade mínima).

5.2. Deverão ser observadas as Regras de Descontos dispostas no site https://parquecaracol.com.br/ no ato da compra pelo Usuário.

5.3. Meia-Entrada e Gratuidade:

(a) Compras via site ou totens do Parque do Caracol: as pessoas que adquirirem ingressos do tipo meia entrada no site ou totens do Parque do Caracol, deverão se dirigir à catraca de entrada onde será realizada a validação dos documentos que garantem o direito ao benefício;

(b) Compras na bilheteria: as pessoas que forem adquirir ingressos do tipo meia entrada ou gratuidade na bilheteria do Parque do Caracol, deverão apresentar os documentos que garantem o direito ao benefício no ato da compra.

6. Horários e Entradas de Evento(s)/ ou Acesso ao Parque:

6.1. Caso sejam anunciados eventos ou serviços pelo Parque do Caracol ou por Parceiros, indicamos que seus horários de início/término estarão sujeitos a alterações.

6.2. Ao participar de um Evento, o Usuário concorda em ser fotografado, filmado e/ou gravado em relação ao Evento e/ou para proteção e segurança, incluindo filmagem pela polícia. Ademais, concorda que as fotografias, vídeos e gravações de áudio e/ou gravações audiovisuais resultantes podem ser usadas em toda e qualquer mídia para qualquer finalidade a qualquer momento em todo o mundo pelo Parque do Caracol e seus Parceiros.

7. Cancelamento e Alterações de Eventos/Serviços/Ingressos por parte do Parque do Caracol:

7.1. Se um Evento ou Serviço for cancelado, reagendado ou substancialmente alterado, envidaremos todos os esforços razoáveis para divulgar a informação. No entanto, não podemos garantir que o Usuário será informado de tal cancelamento, reagendamento ou alteração, haja vista que tal fato pode acontecer a qualquer momento, inclusive por decisão de autoridade pública, caso fortuito e/ou força maior.

7.2. Caso um Evento para o qual o Usuário comprou Ingressos/Vouchers for integralmente cancelado e não reagendado, o pedido será cancelado e o Usuário será reembolsado com relação ao valor pago pelo seu ingresso ou pacote.

7.3. Reagendamento: se um Evento ou Serviço para o qual o Usuário comprou Ingresso, for remarcado por qualquer motivo, inclusive por condições climáticas adversas, de segurança ou de força maior, a critério do Parque do Caracol (Cláusula 9.5 e 9.5.1), os Ingressos/Vouchers serão validados para nova data

7.3.1. Com a alteração da data por causa do Parque do Caracol, o SAC entrará em contato informando a nova data prevista e questionará se o Usuário está de acordo com essa, determinando assim que o Usuário manifeste sua concordância no período estipulado.

7.3.2. Na hipótese de o SAC não indicar data para que o Usuário concorde ou não com a nova data, o Usuário poderá manifestar-se com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência às 00h00min da nova data indicada à visita para requerer cancelamento ou reagendamento.

7.3.3. Se o Usuário nos notificar dentro do prazo especificado de acordo com a situação, de que não possui interesse ou não poderá comparecer na nova data agendada, poderá o seu pedido ser cancelado e receber o reembolso integral do preço de venda de seus Ingressos.

7.4. A falha do Usuário em não nos notificar dentro do prazo aplicável de que não poderá comparecer à visita, no Evento ou Serviço remarcado, será considerada uma reconfirmação de seu pedido de Ingressos/Vouchers para a visita, Evento ou Serviço, e o usuário não poderá solicitar o reembolso.

7.5. Para que seja solicitado o reembolso, de acordo com a Cláusula 7.3., o Usuário deverá seguir as instruções fornecidas na notificação de alteração do Evento ou Serviço recebida ou solicitar por escrito através do “SAC“ do Parque do Caracol pelo e-mail: [email protected]

7.6. Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial.

8. Limitação de responsabilidade:

8.1. Na extensão máxima permitida por lei, o Parque do Caracol e seus Parceiros não serão responsáveis por quaisquer perdas, ferimentos ou danos a qualquer pessoa (incluindo o Usuário) ou propriedade, nos seguintes termos:

(a) em quaisquer circunstâncias em que não haja violação de contrato ou dever legal de cuidado devido por nós ou pelo Parceiro de Evento ou Serviço;

(b) em circunstâncias em que tal perda ou dano não seja diretamente resultado de qualquer violação, seja de Leis, Termos de Compra do Parque, Termos de Uso da Churrasqueira e outras disposições que se fizerem cabíveis e aplicáveis; ou

(c) na medida em que qualquer aumento em qualquer perda ou dano resulte da negligência, imprudência, imperícia ou violação do Usuário, dos termos e condições aplicáveis e/ou a quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

9. Flexibilidade de Ingressos, Política de Cancelamento e Reagendamento pelo Consumidor:

9.1. O Ingresso adquirido é válido para utilização na data selecionada no momento da compra. Contudo, visando proporcionar maior flexibilidade ao Usuário, caso este não possa comparecer na data agendada, o Ingresso poderá ser utilizado em até 7 (sete) dias corridos após a data originalmente marcada, desde que não tenha sido utilizado.

9.1.1. Conforme mencionado anteriormente, embora o ingresso seja adquirido para uma data específica, caso o Usuário não possa comparecer nesse dia e não faça uso do ingresso, poderá utilizá-lo em até 7 (sete) dias corridos após a data originalmente marcada.

9.1.2. Apesar da previsão de flexibilidade dos Ingressos (Cláusulas 9.1 e 9.1.1), destacamos que o Ingresso é válido para uma única utilização. Uma vez utilizado não poderá ser reutilizado ou reagendado.

9.2. Conforme disposição do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o pedido de cancelamento poderá ser realizado em até 07 (sete) dias corridos contados da data da compra, no caso de aquisição fora do estabelecimento do Parque do Caracol. Nesta hipótese é garantida a restituição do valor pago pelo Ingresso, na forma em que o pagamento foi efetivado, observando-se os termos abaixo.

9.3. Na hipótese de cancelamento do Ingresso/Pacote efetuado no dia anterior a data da visita (considerando como dia anterior o período compreendido entre as 00h00 até às 23h59min do dia anterior da data da visita) que consta no Ingresso/Pacote, aplicar-se-á a retenção de 20% (vinte por cento) do valor pago pelo Ingresso/Pacote.

9.3.1. A previsão supra é válida para Ingressos/Pacotes adquiridos através do Site do Caracol ou nas instalações do Parque do Caracol.

9.3.2. Não será considerado para fins de cancelamento ou reagendamento o período de flexibilidade de 07 (sete) dias corridos para uso dos ingressos, descrito nas Cláusulas 9.1. e 9.1.1.

9.4. A partir de 00h (meia noite) da data agendada para o passeio ao Parque do Caracol ou durante o período de flexibilidade (previsto pelas Cláusulas 9.1 e 9.1.1), não haverá a possibilidade de cancelamento ou de reagendamento.

9.4.1. A previsão supra é válida para Ingressos/Pacotes adquiridos através do Site do Caracol ou nas instalações do Parque do Caracol.

9.5. O passeio será realizado conforme as condições climáticas apresentadas, exceto nos casos em que o Parque do Caracol, por motivos de segurança ou de força maior, optar pelo reagendamento ou cancelamento, nos termos do disposto pela Cláusula 7 desta Política de Compras e seus subitens.

9.5.1. Nessa hipótese, o Usuário será previamente informado e poderá optar por uma nova data ou reembolso do valor, nos termos do disposto pela Cláusula 7 desta Política de Compras e seus subitens.

9.6. Não serão reembolsados pedidos de cancelamentos efetuados (i) após as 00h (meia noite) da data agendada para a realização do passeio no Parque do Caracol; ou (ii) durante o período de flexibilidade descrito nas Cláusulas 9.1. e 9.1.1.

9.7. Para as compras realizadas nos canais online, os pedidos de cancelamentos deverão ser realizados pelo cliente através do próprio site https://parquecaracol.com.br/ ou pelos nossos canais de atendimento. Para as compras realizadas nas instalações do Parque, as mesmas devem ser canceladas diretamente na Bilheteria ou através dos nossos canais de atendimento.

9.7.1. Somente o Usuário, responsável pela compra, pode efetuar a solicitação de cancelamento do pedido.

9.8. Recebido o e-mail de confirmação de cancelamento da compra, os valores pagos na aquisição serão estornados, observadas as disposições das Cláusulas 9.3 e 9.6, através do mesmo método de pagamento utilizado para conclusão da transação seguindo os prazos e condições abaixo:

9.8.1. Caso a compra tenha sido efetuada em dinheiro, o Usuário será restituído imediatamente no ato do pedido de cancelamento perante a Bilheteria, desde que atendidas às disposições da Cláusula 9.2.3.

9.8.2. No caso de a compra ter sido efetuada em cartão de crédito, o Parque do Caracol comunicará o estorno a ser realizado de forma imediata, em até 05 (cinco) dias úteis, a Administradora do Cartão de Crédito.

9.8.3. O crédito ao portador do cartão dependerá do processamento deste valor pelo banco emissor e da data de fechamento da fatura. O estorno poderá ser visualizado em até três faturas, prazo este que independe do Parque do Caracol, já que decorrente dos procedimentos internos de cada administradora de cartão de crédito. Recomendamos que seja realizada consulta direta com o banco emissor do cartão de crédito.

9.8.4. Se a compra for paga através de um cartão de débito na Bilheteria, o Parque do Caracol comunicará o estorno a ser realizado de forma imediata, em até 05 (cinco) dias úteis, a Instituição Financeira. Neste caso, recomendamos que seja realizada consulta direta com a Instituição Financeira responsável.

9.8.5. Para pedidos pagos via PIX, o procedimento de devolução será iniciado em até 24h (1 dia), contados a partir da confirmação do cancelamento, com prazo máximo de conclusão de 72 (setenta e duas) horas, contados da data em que o Usuário fornecer os dados relativos a conta bancária para a efetivação do reembolso. O valor deverá ser devolvido na mesma conta utilizada para pagamento do pedido

9.8.6. O Parque do Caracol não se responsabiliza por eventual atraso no procedimento previsto pela Cláusula 9.8.5., caso o Usuário deixe de fornecer os dados corretos da conta bancária indicada para receber o reembolso.

9.9. O Usuário poderá solicitar o reagendamento do Ingresso com ao menos 24h de antecedência das 00h00min (meia noite) do dia agendado para o passeio, Evento ou Serviço. A solicitação deverá ser realizada diretamente com o SAC (e-mail: [email protected]) - ou com o parceiro responsável, em caso de compras por meio de terceiros, solicitando o reagendamento para nova data disponível.

9.9.1. Não será realizado reagendamento:

(i) a partir das 00h00min (meia noite) do dia anterior a data agendada para a realização do passeio, Evento ou Serviço no Parque do Caracol;

(ii) durante o período de flexibilidade descrito nas Cláusulas 9.1. e 9.1.1;

(iii) após a realização do passeio, Evento ou Serviço no Parque do Caracol.

9.9.2. Somente o Usuário, titular da compra, pode efetuar a solicitação de Reagendamento do pedido;

9.9.3. O reagendamento poderá ser realizado para data dentro do prazo de até 6 (seis) meses a contar da data do deferimento do pedido de reagendamento pelo SAC. A nova data está sujeira à disponibilidade de ingressos e aos valores no momento do reagendamento.

9.10. A não utilização do Ingresso dentro do prazo de 7 (sete) dias do período de flexibilidade (previsto pelas Cláusulas 9.1 e 9.1.1), sem contato prévio por parte do Usuário para reagendamento ou cancelamento nos moldes aqui dispostos, implicará na sua caracterização como "no-show", não sendo cabível reembolso ou reutilização posterior.

9.11. En el caso de la compra de un Paquete, la cancelación o reprogramación de uno de los productos del Paquete implicará la cancelación o reprogramación del otro producto incluido. Es decir, si uno de los servicios del Paquete es cancelado o reprogramado, el otro será igualmente cancelado o reprogramado.